Pimentel & Rohenkohl Advogados e Associados

Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2010

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Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados é um escritório de advocacia que atua nas áreas do direito empresarial, com ênfase no direito tributário e societário.

Atuação

NewsLetter

Notícias

INSS sobre gratificação natalina incide separadamente do salário

STJ consolida entendimento no sentido de que é legal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 13º salário separadamente do salário de dezembro a partir da Lei 8.620/93.

Cancelamento por Inatividade

Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul cancela registros de empresas inativas

Decisão do STJ: A contribuição ao PIS era devida entre outubro de 1995 e outubro de 1998

O STJ rejeitou a argumentação de contribuinte que a cobrança do PIS não seria devida por força da inconstitucionalidade dos decretos-leis 2.445 e 2.449/88

+ Notícias  

Artigos

Arrecadação cai e fiscalização aumenta

"Para combater a queda na arrecadação federal, o Fisco vai apertar a fiscalização"

Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre o Aviso Prévio Indenizado

Visando diminuir as demissões, foi publicado o Decreto nº 6.727, que impôs às empresas o dever de recolher Contribuições Previdenciárias no total de 20% sobre o Aviso Prévio Indenizado.

Débitos Fiscais não podem impedir a permanência de empresas no Simples Nacional

O Simples Nacional é um novo regime de tributação, instituído constitucionalmente para proporcionar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

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