Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados é um escritório de advocacia que atua nas áreas do direito empresarial, com ênfase no direito tributário e societário.
Alteração no regulamento que criou o Programa AJUSTAR/RS permite a compensação dos débitos incluídos no programa com o saldo credor acumulado.
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2010 reabriu o prazo para manifestação sobre os débitos que serão incluídos nas modalidades de parcelamento previstos pelo “Refis da Crise”
Através do programa AJUSTAR-RS, Governo Gaúcho regulamenta o parcelamento especial das dívidas tributárias de ICMS
+ NotíciasA manifesta inconstitucionalidade da proposta que retira do Poder Judiciário etapas do processo de execução fiscal.
"Para combater a queda na arrecadação federal, o Fisco vai apertar a fiscalização"
Visando diminuir as demissões, foi publicado o Decreto nº 6.727, que impôs às empresas o dever de recolher Contribuições Previdenciárias no total de 20% sobre o Aviso Prévio Indenizado.
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