Pimentel & Rohenkohl Advogados e Associados

Porto Alegre, 30 de julho de 2010

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Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados é um escritório de advocacia que atua nas áreas do direito empresarial, com ênfase no direito tributário e societário.

Atuação

NewsLetter

Notícias

Programa AJUSTAR-RS – Utilização do saldo credor.

Alteração no regulamento que criou o Programa AJUSTAR/RS permite a compensação dos débitos incluídos no programa com o saldo credor acumulado.

Fisco estende o prazo para declaração de inclusão de débitos no “Refis da Crise”

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2010 reabriu o prazo para manifestação sobre os débitos que serão incluídos nas modalidades de parcelamento previstos pelo “Refis da Crise”

ICMS/RS – PARCELAMENTO AJUSTAR/RS - DECRETO N.º 47301/10

Através do programa AJUSTAR-RS, Governo Gaúcho regulamenta o parcelamento especial das dívidas tributárias de ICMS

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Artigos

A tirania tributária. Alerta!

A manifesta inconstitucionalidade da proposta que retira do Poder Judiciário etapas do processo de execução fiscal.

Arrecadação cai e fiscalização aumenta

"Para combater a queda na arrecadação federal, o Fisco vai apertar a fiscalização"

Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre o Aviso Prévio Indenizado

Visando diminuir as demissões, foi publicado o Decreto nº 6.727, que impôs às empresas o dever de recolher Contribuições Previdenciárias no total de 20% sobre o Aviso Prévio Indenizado.

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