Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados é um escritório de advocacia que atua nas áreas do direito empresarial, com ênfase no direito tributário e societário.
“Publicado o Convênio que concede isenção de ICMS nas operações vinculadas à Copa das Confederações e à Copa do Mundo.”
O Estado do Rio Grande do Sul não vem conseguindo leiloar precatórios oferecidos como garantia em ações de execução fiscal por valor reduzido, no caso, o valor de mercado dos títulos.
A 2ª Turma do STJ desconsidera decurso de prazo superior a cinco anos entre a citação da empresa e a dos responsáveis subsidiários.
+ NotíciasVisando diminuir as demissões, foi publicado o Decreto nº 6.727, que impôs às empresas o dever de recolher Contribuições Previdenciárias no total de 20% sobre o Aviso Prévio Indenizado.
O Simples Nacional é um novo regime de tributação, instituído constitucionalmente para proporcionar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Uma política econômica séria e que pretenda realmente acelerar o crescimento, deve propiciar ao empreendedor condições favoráveis para abrir, manter ou expandir os seus negócios.
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