Pimentel & Rohenkohl Advogados e Associados

Porto Alegre, 04 de julho de 2009

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Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados é um escritório de advocacia que atua nas áreas do direito empresarial, com ênfase no direito tributário e societário.

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NewsLetter

Notícias

ICMS – Isenção - Copa do Mundo

“Publicado o Convênio que concede isenção de ICMS nas operações vinculadas à Copa das Confederações e à Copa do Mundo.”

Justiça Gaúcha não aceita leilão de precatórios pelo valor de mercado dos títulos.

O Estado do Rio Grande do Sul não vem conseguindo leiloar precatórios oferecidos como garantia em ações de execução fiscal por valor reduzido, no caso, o valor de mercado dos títulos.

Prescrição no redirecionamento de ação de execução fiscal contra sócios-gerentes da empresa

A 2ª Turma do STJ desconsidera decurso de prazo superior a cinco anos entre a citação da empresa e a dos responsáveis subsidiários.

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Artigos

Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre o Aviso Prévio Indenizado

Visando diminuir as demissões, foi publicado o Decreto nº 6.727, que impôs às empresas o dever de recolher Contribuições Previdenciárias no total de 20% sobre o Aviso Prévio Indenizado.

Débitos Fiscais não podem impedir a permanência de empresas no Simples Nacional

O Simples Nacional é um novo regime de tributação, instituído constitucionalmente para proporcionar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

A difícil arte de empreender no Brasil

Uma política econômica séria e que pretenda realmente acelerar o crescimento, deve propiciar ao empreendedor condições favoráveis para abrir, manter ou expandir os seus negócios.

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