Neste espaço, estão os mais recentes artigos dos profissionais da Pimentel & Rohenkohl Advogados, publicados em revistas especializadas e jornais de circulação regional e nacional.
A manifesta inconstitucionalidade da proposta que retira do Poder Judiciário etapas do processo de execução fiscal.
"Para combater a queda na arrecadação federal, o Fisco vai apertar a fiscalização"
Visando diminuir as demissões, foi publicado o Decreto nº 6.727, que impôs às empresas o dever de recolher Contribuições Previdenciárias no total de 20% sobre o Aviso Prévio Indenizado.
O Simples Nacional é um novo regime de tributação, instituído constitucionalmente para proporcionar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Uma política econômica séria e que pretenda realmente acelerar o crescimento, deve propiciar ao empreendedor condições favoráveis para abrir, manter ou expandir os seus negócios.
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