Pimentel & Rohenkohl Advogados e Associados

Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2012

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A nova tabela do imposto de renda retido na fonte

Reajustada e já em vigor a nova tabela do imposto de renda retido na fonte.

Comitê Gestor aprova resolução que regulamenta o parcelamento no Simples Nacional

Prazo máximo de 60 parcelas. Correção pela SELIC.

Empresas do Supersimples terão nova obrigação em 2012

Ao optar pelo chamado Supersimples, o contribuinte aceitará automaticamente a comunicação eletrônica para receber notificações ou intimações do Fisco, comunicados de exclusão do regime e ações fiscais

Banco Central prorroga prazo para entrega da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros

Fica prorrogado para às 20 horas do dia 08 de novembro de 2011.

Prazo para adesão ao programa Ajustar vai até 15 de dezembro

Prorrogado até 15/12/2011 o prazo para adesão ao Ajustar/RS, programa de parcelamento de dívidas de ICMS com redução de até 50% da multa e descontos de até 60%.

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