Neste espaço, estão as notícias mais recentes do mercado que envolve as áreas de atuação da Pimentel & Rohenkohl Advogados. Acompanhe aqui a seleção das notícias mais relevantes para o seu negócio.
O STJ adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias constitucional.
Comitê Gestor do Simples Nacional comunica o início do agendamento da opção pelo Simples Nacional no ano de 2010.
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o momento da apresentação para a obtenção da CND é o da concessão do benefício e não o desembaraço aduaneiro.
TRF da 4ª. região suscita inconstitucionalidade na cobrança de contribuições previdenciárias de clubes de futebol.
STF reconheceu a existência de repercussão geral na discussão acerca da contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários a ser paga por bancos comerciais e entidades financeiras.
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