Neste espaço, estão as notícias mais recentes do mercado que envolve as áreas de atuação da Pimentel & Rohenkohl Advogados. Acompanhe aqui a seleção das notícias mais relevantes para o seu negócio.
Supremo Tribunal reitera entendimento da validade do aumento da Cofins de 2% para 3% instituído pela Lei n° 9.718/98
Decisões recentes do Judiciário Gaúcho estão afastando o recolhimento antecipado do diferencial de alíquotas para empresas enquadradas no Simples Nacional.
“Publicado o Convênio que concede isenção de ICMS nas operações vinculadas à Copa das Confederações e à Copa do Mundo.”
O Estado do Rio Grande do Sul não vem conseguindo leiloar precatórios oferecidos como garantia em ações de execução fiscal por valor reduzido, no caso, o valor de mercado dos títulos.
A 2ª Turma do STJ desconsidera decurso de prazo superior a cinco anos entre a citação da empresa e a dos responsáveis subsidiários.
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