Neste espaço, estão as notícias mais recentes do mercado que envolve as áreas de atuação da Pimentel & Rohenkohl Advogados. Acompanhe aqui a seleção das notícias mais relevantes para o seu negócio.
Não incide Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de capital ao exterior para pagamento de prestação de serviços.
A 2ª Turma do STJ decidiu que os portadores de câncer são isentos do pagamento de Imposto de Renda e que, para obter o benefício fiscal, não é preciso demonstrar a existência de sintomas recentes.
Os cuidados na compra de imóveis devem ser redobrados e documentados. Orientação do STJ
Estado do Paraná tem nova autorização do Confaz para dispensar a exigência de juros e multa de débitos de ICMS.
Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de utilização de créditos de ICMS referentes à aquisição de insumos que não estão listados na legislação estadual.
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