Neste espaço, estão as notícias mais recentes do mercado que envolve as áreas de atuação da Pimentel & Rohenkohl Advogados. Acompanhe aqui a seleção das notícias mais relevantes para o seu negócio.
STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação diante da Lei Complementar n. 118/05.
CONFAZ autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a implementar Programa Especial de Quitação de Dívidas Tributárias
STJ decide em recurso repetitivo que auxílio-creche tem natureza indenizatória quando a empresa não tem creche em seu estabelecimento.
Diante do prazo de entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física até o dia 30 de abril, veja quais são as deduções previstas da base de cálculo para o ano calendário de 2009.
STJ inicia julgamento de "leading case" sobre a incidência de IPI em caso de furto de mercadoria.
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