Neste espaço, estão as notícias mais recentes do mercado que envolve as áreas de atuação da Pimentel & Rohenkohl Advogados. Acompanhe aqui a seleção das notícias mais relevantes para o seu negócio.
“Estado anuncia data para o lançamento do Programa de Renegociação de Dívidas de ICMS.”
Receita trabalha na criação de divisão exclusiva para grandes contribuintes.
Governo suspende a aplicação do FAP para empresas que contestaram administrativamente.
Jornal do Comércio entrevista Cláudio Leite Pimentel em artigo a respeito das razões da Guerra Fiscal entre os Estados.
EC nº 62 determina a obrigatoriedade de compensação de débitos com o Fisco no momento da expedição de precatório
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