Neste espaço, estão as notícias mais recentes do mercado que envolve as áreas de atuação da Pimentel & Rohenkohl Advogados. Acompanhe aqui a seleção das notícias mais relevantes para o seu negócio.
STJ consolida entendimento no sentido de que é legal a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 13º salário separadamente do salário de dezembro a partir da Lei 8.620/93.
Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul cancela registros de empresas inativas
O STJ rejeitou a argumentação de contribuinte que a cobrança do PIS não seria devida por força da inconstitucionalidade dos decretos-leis 2.445 e 2.449/88
RECURSO REPETITIVO Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição
O contribuinte receberá uma mensagem por modalidade de pedido de adesão que ficarão disponíveis no Caixa Postal até 30 de novembro de 2030 ou até que sejam excluídas pelo contribuinte.
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