Pimentel & Rohenkohl Advogados e Associados

Porto Alegre, 05 de setembro de 2010

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Neste espaço, estão as notícias mais recentes do mercado que envolve as áreas de atuação da Pimentel & Rohenkohl Advogados. Acompanhe aqui a seleção das notícias mais relevantes para o seu negócio.

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Notícias

Programa AJUSTAR-RS – Utilização do saldo credor.

12/07/2010

Com a publicação do Decreto n.º 47.343/10, que introduziu alterações ao Programa de Ajuste da Dívida do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul,  passou a ser permitido aos contribuintes com saldo credor acumulado de ICMS a utilização deste saldo para a compensação dos débitos com os benefícios do Programa Ajustar – RS.

Estamos à disposição para as orientações necessárias.

Deise Galvan Boessio - deise@pimenteladvogados.com.br
Sócia da Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados

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