Artigos – Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados

A substituição do depósito/bloqueio judicial em período de estado de calamidade

Artigos - 22/05/2020

Projeto de Lei propõe a instituição de Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência da pandemia de COVID/19

Artigos - 19/05/2020

Presidente do STF suspende decisão liminar do TRF da 1ª Região que restabelecia alíquotas pagas ao Sistema S

Artigos - 18/05/2020

Novo Ato Declaratório Executivo da Coordenação Geral de Administração Aduaneira autoriza a solicitação com autenticação por código de acesso

Artigos - 14/05/2020

Novo Ato Declaratório da Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal autoriza a solicitação com autenticação por código de acesso

Artigos - 14/05/2020

Promulgada Emenda Constitucional do “Orçamento de Guerra” para enfrentamento do Coronavírus

Artigos - 08/05/2020

Nova Instrução Normativa da Receita Federal estabelece procedimentos e prazos para regimes aduaneiros especiais

Artigos - 08/05/2020

Alteração da data de entrada em vigor da lei geral de proteção de dados

Artigos - 30/04/2020

Governo Federal edita a Medida Provisória nº 958, que facilita o acesso ao crédito em decorrência da pandemia do Covid-19

Artigos - 28/04/2020

Lei n.º 13.992/20 – proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à Covid 19

Artigos - 24/04/2020

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