Artigos – Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados

Recurso Extraordinário 601.967/RS – Tema 346 – Reserva de norma constitucional para dispor sobre direito à compensação de créditos do ICMS

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Artigos - 31/07/2020

Conselho Monetário Nacional altera o valor mínimo para a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior

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Sancionada a Lei sobre as Assembleias Gerais Digitais

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Receita Federal Prorroga o Prazo de Apresentação da Escrituração Contábil Fiscal

Artigos - 15/07/2020

Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão para prática de atos processuais e ações de cobrança

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Empresas do Refaz 2019 e do Compensa-RS têm flexibilização de regra de perda do parcelamento

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Iniciado Julgamento sobre a Constitucionalidade da Contribuição ao SEBRAE

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IN DREI 81 regulamenta a ausência de necessidade de autorização prévia de órgãos reguladores para registro de atos societários nas Juntas Comerciais

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Receita Federal estuda flexibilizar norma sobre residência fiscal devido à pandemia

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