Daily Archives: sexta-feira, agosto 18, 2017

Fonte: Diário do Comercio A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/17. O prazo de adesão ao programa termina no dia 31 de agosto. Em formato de…

Fonte: Diário, Comércio, Indústria & Serviço – DCI O governo deverá prorrogar em 90 dias, de 31 de agosto para 30 de novembro, o prazo de adesão ao novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis). Não houve acordo entre os parlamentares da base aliada e a equipe econômica para votar a matéria ontem (14),…

Fonte: Receita Federal do Brasil Imóvel Rural A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações A Receita Federal liberou hoje o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões…

Fonte: Receita Federal do Brasil A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1729/2017 foi publicada hoje no DOU Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final. As alterações dizem respeito, basicamente, a questões relacionadas aos beneficiários finais, considerados pela norma como sendo…

Fonte: Receita Federal do Brasil A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1728/2017 trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1728/2017 que regulamenta o PRR, o qual permite que as dívidas com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas…

Fonte: Receita Federal do Brasil Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio