outubro 2018 – Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados

Nota de Esclarecimento acerca da Solução de Consulta Interna nº 13/2018, da Receita Federal

Notícias - 26/10/2018

Fazenda é que tem de provar irregularidade em declaração, decide Carf

Notícias - 26/10/2018

O substituído pode ser responsabilizado pelo ICMS-ST no caso de falta de pagamento pelo substituto? – resposta da consultoria paulista

Notícias - 26/10/2018

Somente com autorização judicial SRF pode compartilhar informações financeiras de contribuintes com os órgãos de persecução criminal

Notícias - 26/10/2018

Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos

Notícias - 26/10/2018

PGR dá parecer favorável ao sigilo fiscal na Lei de Repatriação

Notícias - 26/10/2018

Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ

Notícias - 19/10/2018

Fazenda paulista edita norma sobre ICMS-ST

Notícias - 19/10/2018

Publicado acórdão do STJ que definiu contagem da prescrição intercorrente em execução fiscal

Notícias - 19/10/2018

STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional

Notícias - 19/10/2018

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