fevereiro 2019 – Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados

STJ revisará repetitivo sobre pagamento de honorários após adesão a Refis

Notícias - 22/02/2019

PEC limita prazo para Refis, mas governo enviará projeto para melhorar cobrança de quem deve à União

Notícias - 22/02/2019

STJ fixa entendimento da extensão do Reintegra na Zona Franca de Manaus

Notícias - 22/02/2019

STJ estuda afetar recurso sobre responsabilidade por débito de ICMS-ST

Notícias - 22/02/2019

Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

Notícias - 22/02/2019

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

Notícias - 22/02/2019

Receita Federal divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários e para adquirentes de produtos rurais do segurado especial e do produtor rural pessoa física optante pela contribuição previdenciária sobre folha

Notícias - 22/02/2019

Decisão judicial autoriza Estado a cobrar diferença do ICMS na substituição tributária

Notícias - 22/02/2019

STJ define provas necessárias para compensação via mandado de segurança

Notícias - 15/02/2019

Contribuinte consegue paralisar fiscalização e regularizar ICMS

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