Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária

Posted by & filed under Notícias.

06/11/2019 Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta quarta-feira (6/11) se incide contribuição previdenciária sobre a licença-maternidade. Por enquanto, quatro ministros votaram para considerar a cobrança inconstitucional e três entenderam que a tributação é constitucional. O…

1ª Turma do STJ julga incidência de IRPF sobre pacto de não- concorrência

Posted by & filed under Notícias.

06/11/2019 Relator defendeu tributação de valores recebidos por diretor. 2ª Turma tem decisões favoráveis à Fazenda. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta terça-feira (5/11) se altos executivos de empresas devem pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre verbas que recebem quando a companhia termina o contrato de…

Rio Grande do Sul: Refaz 2019 e calendário do IPVA 2020 são anunciados pelo governo

Posted by & filed under Notícias.

08/11/2019 O governo do Estado anunciou duas novas medidas que auxiliarão para o equilíbrio fiscal: um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e alterações no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020. As iniciativas foram apresentadas em entrevista coletiva de imprensa nesta segunda-feira (4/11), na Secretaria da Fazenda, pelo…

Estados parcelam ICMS atrasado para fechar contas

Posted by & filed under Notícias.

04/11/2019 Parte dos governadores está adotando o programa já para melhorar desempenho fiscal ainda neste ano. Ainda no primeiro ano de mandato, novos governadores já estudam programas de parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em alguns, o programa deve ser oferecido em breve, para ajudar a fechar as contas do primeiro…