fevereiro 2020 – Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados

Estados tentam no Supremo reduzir renúncia de ICMS

Notícias - 28/02/2020

Operadoras não serão mais tributadas em serviços prestados por médicos autônomos

Notícias - 28/02/2020

Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

Notícias - 28/02/2020

MP do Contribuinte Legal barra recurso de pequeno devedor ao Carf

Notícias - 21/02/2020

Incide IRPF sobre verbas de não- concorrência, decide STJ

Notícias - 21/02/2020

Parecer permite uso de créditos fiscais para pagamento de dívidas

Notícias - 21/02/2020

Justiça exclui benefício fiscal de ICMS do Imposto de Renda

Notícias - 21/02/2020

A apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade na ótica do Carf

Notícias - 21/02/2020

Estado de São Paulo passa a autorizar crédito de ICMS independentemente do motivo que deu origem à devolução da mercadoria

Notícias - 14/02/2020

STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária

Notícias - 14/02/2020

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