22/01/2021 Foi publicada na segunda-feira, 18/01,a solução de consulta nº 7.081 dispondo que o creditamento de Pis e Cofins não é só para as empresas de conservação, limpeza e manutenção, mas também para as indústrias e demais prestadoras de serviços. Na referida solução de consulta, a Receita Federal considerou o fato de que o vale-transporte…
Daily Archives: sexta-feira, janeiro 22, 2021
Trigo: Rússia aumenta imposto sobre exportação e pode afetar o Brasil
21/01/2021 Em um mês, o contrato futuro do trigo para março de 2021 acumula alta de 10,1% na Bolsa de Chicago. Só em janeiro, o vencimento subiu 5,1%. Com isso, a cotação atingiu o maior valor em quase sete anos, fechando o pregão desta terça-feira, 19, cotado a US$ 6,73. De acordo com o especialista…
Tarifa de importação de pneus para transporte de cargas é zerada
21/01/2021 A partir de hoje (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Em nota, o Ministério da…
ICMS em SP: Associação de bares e restaurantes diz que reajuste é inconstitucional e vai à Justiça
21/01/2021 Recentemente, o estado de São Paulo fez um ajuste fiscal que impactou o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em diversos segmentos econômicos. A situação está gerando discussão entre governo, representantes dos setores e especialistas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasil) é uma das entidades que tomou providências…
TJ-SP mantém redução de benefícios fiscais para produtos hospitalares
21/01/2021 Em momento de agravamento da crise econômica, impulsionado por uma crise sanitária sem precedentes, decisões judiciais que geram drástica redução na arrecadação do estado comprometem a gestão dos recursos públicos e a condução segura da administração. Assim entendeu o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, ao…
SC – CONFAZ autoriza SC a conceder redução de multa e juros
21/01/2021 A partir da última reunião realizada pelo CONFAZ, em 21 de Janeiro de 2021, foi publicado o Convênio ICMS nº 06/2021, autorizando o Estado de Santa Catarina a reduzir os valores referentes a juros e multas relativos a créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados,…
Restam 10 dias para pagamento do IPVA com desconto em janeiro
20/01/2021 No próximo dia 29 de janeiro encerra o período de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 22,40%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 3% pela antecipação. Para chegar no desconto máximo é preciso somar os benefícios de Bom…
Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional, diz TRF-1
20/01/2021 Não há nenhuma desproporcionalidade em excluir do Simples Nacional empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Corte negou pedido para reincluir uma empresa no Simples Nacional, sistema de tributação simplificada, que tem como objetivo facilitar o recolhimento…
Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3,8 milhões em ICMS devido em função de créditos fiscais de NF-e canceladas
20/01/2021 Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos os setores econômicos. A iniciativa tem como foco a escrituração indevida de créditos fiscais com base em documentos fiscais inválidos (cancelados), resultando…
RS – Bandeira Vermelha continua predominando no mapa do Estado
19/01/2021 Por meio do Decreto Estadual/RS nº 55.724/2021 (DOE de 18.01.2021), o Governador apresentou as bandeiras atualizadas das regiões do Estado em relação ao novo Coronavírus (COVID-19), com vigência da zero hora do dia 19 de janeiro de 2021 às vinte e quatro horas do dia 25 de janeiro de 2021. Conforme os especialistas já…