13/07/2021 Veja os principais pontos da proposta do relator, que agora está sendo negociada com os líderes partidários O parecer do relator da segunda fase da reforma tributária (Projeto de Lei 2337/21) apresenta mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros, que levam a perdas e ganhos de receita. O relatório…
Daily Archives: sexta-feira, julho 16, 2021
Prefeitura de São Paulo mantém a exigência de cadastro contrariando o que decidiu o Supremo
16/07/2021 Em março deste ano o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional os cadastros de empresas sediadas em outros munícipios ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.167.509, porém a Prefeitura de São Paulo continua exigindo a inscrição dos prestadores de serviço, sob pena de retenção do imposto sobre serviços (ISS). Segundo a prefeitura, a decisão proferida…
Sabino avalia tornar progressiva tributação de dividendos
16/07/2021 Por Fabio Graner Relator considera ideia como uma forma de conseguir ganhar apoio para sua proposta Sabino avalia tornar progressiva tributação de dividendos O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) avalia a possibilidade de estabelecer alguma progressividade na taxação dos dividendos, apurou o Valor. Ele ainda não havia tomado decisão sobre seguir esse caminho e de…
Transação no Estado de São Paulo continua avançando
16/07/2021 Em junho deste ano o Estado de São Paulo, para continuar crescendo com as negociações feitas por meio da transação tributária, instituída em junho de 2020 para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte, publicou os editais de nº 03/2021,…
Possibilidade de elevação nos preços de medicamentos com a reforma no IR
16/07/2021 Caso seja mantida a redação do texto da reforma do Imposto de Renda (IR), apresentado pelo relator, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), poderá ocorrer aumento nos preços dos medicamentos com a retirada de benefícios fiscais de setores específicos mesmo havendo a redução do IRPJ, conforme alerta feito por representantes da indústria farmacêutica. Atualmente, os…
As despesas com implementação da LGPD são consideradas insumos para fins de creditamento do PIS e da COFINS
16/07/2021 Em recente decisão, a 04ª Vara Federal de Campo Grande/MS determinou que a Secretaria da Receita Federal do Brasil considerasse como insumo, permitindo o creditamento do PIS e da COFINS, as despesas relacionadas ao cumprimento das normas da LGPD. O precedente é favorável para os contribuintes, uma vez que, desde a promulgação da LGPD,…