Conflitos tributários à espera de julgamento caem 9% em SP

19/04/2018

O estoque de ações que aguardam decisão no TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) caiu 9% em março, na comparação com o mesmo mês de 2017. O órgão julga os processos administrativos estaduais referentes a tributos.

O montante total a receber, contudo, supera R$ 125,9 bilhões, recorde do órgão e 5,6% maior do que o registrado no fim do ano passado.

O valor já era considerado alto pelo governo em maio de 2017, quando a gestão anunciou uma série de mudanças nas regras para agilizar decisões.

A principal delas foi a elevação dos valores mínimos dos contenciosos discutidos pelo TIT, de R$ 128,5 mil para R$ 899,5 mil, o que só começou a ser aplicado em janeiro.

Houve também aumento do número das câmaras julgadoras —que funcionam como a segunda instância— de 12 para 16, além da fixação de súmulas vinculantes.

“A espera para que um pleito seja analisado por uma câmara caiu. Para ações novas, é de cerca de três meses. Isso não se refletiu no tempo médio por conta de processos antigos”, diz o secretário-adjunto da Fazenda, Rogério Ceron.

O tempo médio deve cair dos atuais 27 meses para até 6 ainda neste ano, ele prevê. “As câmaras têm trabalhado em sessões extraordinárias desde fevereiro”, afirma.

Quanto aos valores a receber, o governo estima que comecem a cair a partir do segundo trimestre deste ano.

Com a limitação de valores para ingresso no TIT, a demanda de processos cairá em 25%, segundo Ceron.

“A tendência é que o órgão se concentre em resolver questões que envolvem montantes maiores.”

Fonte: Folha de São Paulo

Mais Conteúdo
PR-logo-white

Escritórios

Porto Alegre / RS

Av. Sen. Tarso Dutra, 605/301 - Petrópolis - 90.690-140
+55 (51) 3330-0400

São Paulo / SP

Rua Joaquim Floriano 413 / 151 - Itaim Bibi - 04.543-011
+55 (11) 3078-4109

 
 
 

© 2017 Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados