CARF reconhece nova possibilidade de crédito de Cofins ao setor agrário

28/05/2021

Recentemente, a 3ª Seção da 1ª Turma do CARF, por unanimidade, permitiu a constituição de crédito de Cofins sobre as despesas com serviços de transportes de pessoal e arrendamento rural.

Na ocasião, tendo por base o caso concreto, considerou-se que o transporte de funcionários nas lavouras pode representar uma etapa da produção, uma vez que o acesso é muitas vezes precário e o transporte é essencial à viabilização do processo produtivo em si.

Também tendo em mente que o arrendamento agrícola é essencial à produção, esse foi equiparado ao arrendamento de prédio para as atividades empresariais, o que na jurisprudência do órgão é causa para constituir crédito das contribuições.

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