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16/03/2018

“Boas ideias” não podem pagar imposto

12/03/2018

Por Beatriz Olivon

Empresas não precisam pagar contribuição previdenciária sobre “boas ideias” de funcionários, de acordo com entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre 1999 e 2006, a Samarco instituiu o prêmio “Campo de Ideias” para estimular seus empregados a contribuírem para, entre outras coisas, melhorar o ambiente de trabalho. Para a Receita Federal, o prêmio pago deve ser considerado parcela do salário de contribuição, passível, portanto, de incidência de impostos. A ª Turma da 2 a Câmara da 2 a Seção do Carf decidiu, por unanimidade, que valores pagos como recompensa a ideias sobre ambiente de trabalho, meios de produção e formas de evitar desperdício não podem ser tributados.

Fonte: Valor Econômico.

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