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06/04/2020

SP – Prorrogação da CPEN

06/04/2020

Publicada a Resolução Conjunta nº 1/2020 da SEFAZ e da PGE de São Paulo, dispondo sobre a prorrogação, por 90 (noventa) dias, da validade da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa vencidas no período compreendido entre 01/03/2020 e 30/04/2020.

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