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17/09/2020

MG – Deliberação Covid-19 nº 85, de 14.09.2020 – DOE MG de 15.09.2020

17/09/2020

Publicada, pelo Estado de MG, Deliberação com o protocolo para a retomada gradual do trabalho presencial, observadas as ações necessárias para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo agente coronavírus – SARS-COV-2, no âmbito do Poder Executivo. A definição dos serviços e das atividades que serão retomados na modalidade presencial serão estabelecidos por ato próprio do dirigente máximo do respectivo órgão ou entidade, podendo o gestor alterar o horário de início e término da jornada presencial dos servidores, estabelecer revezamento entre os servidores que desempenharão as atividades de forma presencial e estabelecer um grupo fixo de servidores que prestará o serviço de forma presencial, em atenção à capacidade do espaço físico e à capacidade do órgão ou da entidade de garantir a higienização dos locais de trabalho.

 

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