Monthly Archives: fevereiro 2018

23/02/2018 No ano passado, 70% do total recuperado pelo órgão foi relativo a dívidas parceladas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou hoje (21) uma nova ferramenta para os cidadãos: o Painel dos Parcelamentos. Por meio dele será possível consultar a situação de parcelamentos a que devedores inscritos em dívida ativa da União (DAU) aderiram para…

15/02/2018 Fisco teve arrecadação recorde com autuações em 2017; salário base da categoria é de R$ 20 mil e, mesmo sem regulamentação, auditor recebe mensalmente R$ 3 mil extras BRASÍLIA  – As autuações da Receita Federal devem cair neste ano se o bônus para os auditores fiscais não for regulamentado. De acordo com o subsecretário…

21/02/2018 Sucos, refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar poderão ficar mais caros. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8541/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que aumenta impostos sobre esses produtos, com o objetivo de frear o consumo. A proposta aumenta de 4% para 5% a alíquota de Imposto sobre Produtos…

21/02/2018 A Receita Federal reiterou o entendimento de que a receita obtida com a venda de bens industrializados por cooperativas pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. A interpretação consta na Solução de Consulta (Cosit) nº 533/2017, publicada na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União. Além do…

21/02/2018 A PGFN alerta os contribuintes que optaram pelas modalidades de Parcelamento de que trata o art. 17, da Lei nº 12.865/2013 (Reabertura da Lei nº 11.941/2009) relativamente aos débitos administrados pela PGFN quanto aos seguintes pontos: 1 – Prazo final: Conforme Portaria PGFN nº 31/2018, o prazo final para prestação das informações necessárias para…

16/02/2018 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar em junho um portal para que contribuintes cadastrem imóveis com o intuito de quitar débitos tributários inscritos em dívida ativa, conforme previsto na Portaria nº 32, que regulamentou a chamada dação em pagamento. De acordo com Cristiano Lins de Moraes, procurador-geral adjunto de gestão de Dívida…

16/02/2018 Nova Solução de Consulta do fisco impõe que as associações paguem 4% de Cofins sobre receitas referentes a aplicações financeiras, mas advogados dizem que isso será questionado em ações A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para…

14/02/2018 A Lei Complementar nº 160/2017 no art. 9º incluiu os parágrafos 4º e 5º ao art. 30 da Lei no 12.973, de 13 de maio de 2014 e tem a seguinte redação: “§ 4º. Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao imposto previsto no inciso II do caput do art. 155…

08/02/2018 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o Conselho da Justiça Federal (CJF), junto com a Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal, anteciparam o cronograma para pagamento dos precatórios federais de 2018. Todos os precatórios alimentares serão liberados entre 10 e 15 de abril. Os precatórios comuns terão liberação das…