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27/04/2020

Medida Provisória nº 958, de 24 de Abril de 2020

27/04/2020

No dia de hoje, 27/04/2020, foi publicada a Medida Provisória n.º 958, que estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos correntes da pandemia de coronavírus (covid-19).

A Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados está à disposição para fornecer orientação aos contribuintes que tenham eventuais dúvidas quanto às disposições expedidas.

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