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10/06/2022

À espera do STF, Economia busca garantir IPI menor

08/06/2022

Equipe econômica aguarda que a partir de amanhã o Supremo se pronuncie sobre decisão que suspende os cortes do imposto para produtos da Zona Franca de Manaus

A equipe econômica do governo federal espera que a partir de amanhã o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os cortes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Paralelamente, o Ministério da Economia trabalha em ajustes regulamentares que, na prática, vão garantir o IPI menor para a maior parte dos produtos, exceto os principais da área incentivada.

Amanhã, quinta-feira, acaba o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Solidariedade, que entrou com a ação pedindo a suspensão dos cortes, façam manifestações que julgarem necessárias. A partir daí, o recurso jurídico apresentado pelo governo federal, que busca manter a diminuição das alíquotas, estará livre para ser incluído para julgamento na pauta do STF. A decisão de quando pautar o tema caberá ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

Dentro da equipe econômica, a expectativa é que a decisão final do STF seja pela adoção de um meio-termo, mantendo os cortes, mas protegendo alguns setores mais relevantes para a ZFM. Uma fonte acredita que decisão do Supremo pode ser um recado de que o governo precisa preservar a ZFM, mas sinalizando que é possível encontrar “um meio do caminho”.

“Do ponto de vista regional, é claro que o mérito [da decisão] existe”, diz a fonte. No entanto, afirma que falta um “critério” mais claro a respeito de quais itens produzidos na região merecem algum tipo de proteção. “Recebemos setores produtivos que emitem nota fiscal com isenção [do IPI] de 25%, 35% ou sem isenção, e eu não sei responder [qual a forma correta]”, diz.

No início do mês passado, Moraes deu decisão liminar favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os três decretos publicados neste ano que reduziram as alíquotas do IPI em 25%, depois em 35%, e zeraram a tributação sobre concentrados de refrigerante. A ADI foi protocolada pelo Solidariedade com o apoio da bancada amazonense no Congresso Nacional. De maneira simplificada, um IPI mais baixo em todo o Brasil tira competitividade da indústria amazonense e pode significar menos créditos tributários para as fábricas que atuam na região.

Mas, além do impacto no Amazonas, a liminar de Moraes suspendeu o efeito dos cortes do IPI para todos os produtos envolvidos em Processos Produtivos Básicos (PPBs) da ZFM. Com isso, cerca de 4 mil produtos usados na indústria de todo o país ficaram sem a redução do tributo. Entre eles, estão: químicos variados, plásticos, lubrificantes, tintas, medicamentos como o ácido acetilsalicílico, laminados metálicos, móveis, papéis, água mineral, cimento, cerveja, detergente, sais e resinas. Assim, o Ministério da Economia trabalha para, de maneira infralegal, manter os cortes.

Em almoço com empresários na semana passada, o ministro Paulo Guedes afirmou que a maior parte dos 4 mil produtos que ficaram sem a redução do tributo será retirada das listas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que tratam dos PPBs. Isso na prática permite que eles fiquem fora do alcance da liminar do STF. Pelo que está em preparação, somente os produtos mais importantes para a ZFM terão suas alíquotas anteriores preservadas.

Fonte: Valor Econômico.

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