SP – Prorrogado o período de quarentena e a suspensão das atividades não essenciais da Administração Pública do Estado

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29/06/2020 O Estado de São Paulo, por meio da publicação do Decreto nº 65.032/2020 (DOE SP de 27.06.2020), estendeu a quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881/2020, até 14 de julho de 2020. Da mesma forma, o Decreto prorrogou a suspensão das atividades não essenciais do âmbito da Administração estadual até o dia 14 de julho…

Consultoria da Câmara divulga estudo sobre política tributária durante pandemia

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29/06/2020 Autores dizem que ações tributárias implementadas até o momento foram tímidas e afirmam que os próximos debates no Parlamento devem abordar a revisão de benefícios e a tributação de dividendos e fundos de investimentos A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou um estudo sobre as medidas tributárias para enfrentamento dos efeitos econômicos da…