30/06/2020 Foi publicado hoje (30/06) o Decreto n° 10.407 de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País. Dentre os produtos sujeitos à proibição estão máscaras e luvas de proteção,…
Daily Archives: terça-feira, junho 30, 2020
RS – Atualizadas as Bandeiras das regiões do Estado
30/06/2020 O Decreto nº 55.335/2020 (DOE de 29.06.2020) apresenta as Bandeiras atualizadas das regiões do Estado, com vigência da zero hora do dia 30 de junho de 2020 às vinte e quatro horas do dia 06 de julho de 2020. Cada região deve observar as respectivas restrições previstas de acordo com a sua classificação. Como…