17/06/2021 No início do mês de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema de Repercussão Geral 304 (RE 607.109), definindo ser possível o creditamento de PIS/COFINS sobre insumos recicláveis pela indústria sujeita ao regime da não-cumulatividade dessas contribuições. Na ocasião, decidiu-se pela inconstitucionalidade da política tributária que, ao passo que isentava…
