Grupo Empresarial de Transporte Urbano fecha acordo com a PGFN para saldar mais de 3,12 bilhões de reais em débitos

09/07/2021

Um Grupo Empresarial que opera no transporte urbano em São Paulo fechou, nesta semana, um acordo com a PGFN para saldar dívidas tributárias. Os débitos, que somavam mais de 3 bilhões de reais, tiveram descontos de cerca de 50% em multas e juros, e o contribuinte deverá adimplir os valores, que foram reduzidos para aproximadamente 1,2 bilhões de reais, em até 145 meses.

Essas transações, que passaram a ser possíveis a partir da edição da Lei nº 13.988/2020, têm sido uma ferramenta muito utilizada pelo Fisco na recuperação de créditos tributários. Desde o ano passado, mais de trezentos mil pactos dessa natureza foram firmados, envolvendo mais de 100 bilhões de reais em transações.

O modelo de acordo a que aderiu o Grupo Empresarial acima referido é chamado de transação individual, destinada a contribuintes com débitos acima de 15 milhões de reais. Foram incluídos débitos de todas as 23 empresas do Grupo e mais de 250 execuções fiscais serão encerradas em decorrência do pacto. Nesse caso, o contribuinte ofereceu garantias (imóveis e apólice de seguro) e também se comprometeu a reforços de pagamento nos meses em que há recebimento de precatórios municipais.

Acordos como esse demonstram que a transação pode ser uma alternativa importante (por vezes, a única) aos contribuintes com grandes passivos tributários de regularizar sua situação fiscal. Diferentemente de programas de parcelamento como o Refis e o Pert, neste caso, tem-se a possibilidade de um acordo “sob medida”, que atente para as particularidades de cada contribuinte e viabilize o adimplemento de créditos tributários de forma eficiente.

Fontes: Valor Econômico; Diário do Transporte

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